22/08/2023 – Em função dos inúmeros atendimentos recebidos sobre o uso indevido do nome da Embratur na comercialização de cotas de viagens, a Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo faz um alerta sobre a aplicação de golpes e fraudes. A Embratur informa que não chancela esse tipo de prática e que não é responsável pela venda direta, indireta, filiação ou mesmo pela fiscalização de eventuais negociações de cotas de títulos de quaisquer empresas ou empreendimentos, relacionados ou não ao turismo.

A Embratur é um serviço social autônomo, na forma de pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, de interesse coletivo e de utilidade pública. O objetivo da Agência é de planejar, formular e implementar ações de promoção comercial de produtos, serviços e destinos turísticos brasileiros no exterior, em cooperação com a administração pública federal.

A Agência esclarece, ainda, que não tem o caráter de agência reguladora ou fiscalizadora, logo, a cobrança de taxas para liberação de licenças, alvarás ou documentos similares e/ou a fiscalização de negociações não é de competência desta Agência.

Em caso de observância de tentativas de golpes, seja em questões de parcerias ou até mesmo em supostas comercialização de títulos, a orientação da Embratur é procurar as autoridades policiais e registrar uma denúncia na Delegacia de Defraudações do seu estado, por suspeita de ação estelionatária.