Câmara dos Deputados aprova reforma tributária que contempla o setor do turismo

16/12/2023 – A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta sexta-feira (15), em segundo turno, o texto-base da proposta de emenda à Constituição (PEC) que atualiza o sistema tributário brasileiro, a chamada Reforma Tributária. Agora, oficialmente, todos os segmentos do turismo, como as agências de viagens, as operadoras de turismo, os restaurantes e a aviação regional, por exemplo, foram incluídos no rol das atividades econômicas que terão regime específico de tributação, com carga tributária reduzida, passando a ter um tratamento diferenciado.

Nos últimos seis meses, o presidente da Embratur, Marcelo Freixo, acompanhado de representantes das associações de empresários do setor turístico, teve um papel importante na articulação política para que todos os setores do segmento fossem incluídos entre os beneficiados com carga tributária reduzida.

“Foi importante sensibilizar o governo e o Congresso sobre a importância de cada setor do turismo. Essa é uma atividade econômica que possui grande competitividade global e os principais países possuem políticas de incentivo ao turismo”, enfatizou Marcelo Freixo. “Agradeço aos líderes de bancada e a todos os deputados, como também ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e toda sua equipe, pela abertura para o diálogo e árduo trabalho para contemplar esse segmento da economia, que vai gerar muitos empregos nos próximos anos e ajudar a desenvolver nosso país com sustentabilidade”, destacou ainda Freixo.

Para o presidente da Embratur, prevaleceu entre os parlamentares, durante a votação na Câmara, o entendimento correto de que o turismo é exportação de serviços, e precisa ter o tratamento tributário adequado para não perder competitividade internacional.

“Para este ano, a projeção é que os turistas estrangeiros no Brasil movimentem mais de R$ 34 bilhões. Ou seja, o setor turístico brasileiro é um dos principais serviços da pauta de exportação do Brasil, traz divisas internacionais importantes que geram milhões de empregos em todo o país. É preciso apostar no turismo como uma ferramenta para a construção de um país que se desenvolve de forma sustentável”, afirmou Freixo.

Embratur
A Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo é um serviço social autônomo que tem como objetivo o planejamento, a formulação e a implementação das ações de promoção de produtos, serviços e destinos turísticos brasileiros no exterior, em cooperação com a administração pública federal. O trabalho da Agência tem como foco ampliar o número de turistas estrangeiros no Brasil.

Em 2023, de janeiro a outubro, 4.782.775 turistas estrangeiros desembarcaram em solo brasileiro, de acordo com o Portal de Dados da Embratur. O número apresenta uma alta de 74% em relação a todo o ano de 2022. Já em relação aos gastos dos viajantes internacionais, cerca de R$ 28 bilhões foram injetados, no mesmo período, na economia brasileira.