NOVA LEI DA EMBRATUR
Presidente Lula sanciona lei que desburocratiza contratação da Embratur pela União, estados e municípios
Agência volta a poder receber verbas do Orçamento da União e poderá ser contratada por governos para atuar em projetos de promoção internacional de destinos brasileiros
![](https://embratur.com.br/wp-content/uploads/2024/05/fachada-embratur-maio-2024-foto-renato-vaz-embratur-.jpg)
25/06/2024 – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta terça-feira (25) a Lei 14.901/24, oriunda do Projeto de Lei 545/24 que havia sido aprovado em plenário pela Câmara dos Deputados e pelo Senado. O texto autoriza órgãos e entidades da administração pública a contratarem a Embratur com o objetivo de promover e apoiar a comercialização de destinos, produtos e serviços turísticos do Brasil no exterior.
A legislação já permitia que a Agência firmasse contratos com entidades privadas com os mesmos objetivos. O texto sancionado abre caminho ainda para que a União, estados e prefeituras contratem a Embratur para realizar todos os tipos de atividades que estejam conectadas com a promoção internacional do turismo, como a participação em feiras, press trips com jornalistas e influenciadores digitais estrangeiros, campanhas publicitárias, entre outros. Trata-se de um aprimoramento do regime jurídico da Agência com texto semelhante ao da Medida Provisória 1207/24.
Outro ponto importante da Lei é que, agora, a Embratur tem, novamente, autorização para receber verbas do Orçamento da União. A autorização foi extinta em 2020, quando o órgão deixou de ser autarquia federal e foi transformado em agência com status de serviço social autônomo, mas sem fonte de recursos definida. Para o presidente da Embratur, Marcelo Freixo, a conquista favorece o turismo do país.
“É importante destacar que a Embratur não visa lucro. Esse benefício é de toda a sociedade, porque quando o turismo ganha, todos ganham. Uma prova é que o turismo é um dos setores que mais gerou empregos após a pandemia. E agora, com essa flexibilidade, nós poderemos fazer muito mais. A Lei permitirá que a Embratur seja ainda mais parceira dos destinos em projetos estratégicos, como por exemplo na atração e promoção internacional de novos voos”, exemplificou.
“Temos experiência de promoção internacional, inteligência de dados, e conexão com os principais operadores dos mercados estratégicos, e todo esse ativo está a serviço do desenvolvimento do turismo brasileiro”, completou Freixo.
Notícias recentes
Presidente da Embratur negocia na Câmara dos Deputados benefício fiscal para setor do turismoAVISO DE ABERTURA DE SESSÃO PÚBLICA DE SERVIÇOS DE PUBLICIDADE – EMBRATUR/GPPMD nº 02/2022
Joinville (SC) será o próximo destino de capacitação da Embratur
Embratur, GRU Airport e Condor debatem retorno de voos Alemanha-Brasil
Conectividade em alta: Embratur participa de lançamento da Jetsmart de voos Brasil-Chile e Brasil-Argentina
Embratur participa do 4º Fórum CLIA Brasil 2022
Em Guayaquil, Embratur se reúne com associações para criar oportunidades de negócios
Morro de São Paulo (BA) é o próximo destino do workshop da Embratur
Roadshows pela Europa: Embratur inicia ciclo de rodada de negócios
Gestores de turismo de Recife (PE) recebem capacitação para promover turismo internacional
Ver mais notícias