Presidente da Embratur comemora sanção de lei que pune empresas que colaborarem com turismo para fins de exploração sexual

27/12/2024 – Empresas que colaborarem com o turismo para fins de exploração sexual no Brasil serão punidas com multa, interdição de local, de atividade e de instalação, por exemplo, e poderão sofrer até cancelamento do registro no Cadastro de Prestadores de Serviços Turísticos (Cadastur). O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou, nesta sexta-feira (27), a Lei 15.073/2024, que altera a Lei Geral do Turismo para fortalecer o combate à exploração sexual no Brasil.

O texto foi publicado no Diário Oficial da União e prevê punições para empresas que submeterem “criança ou adolescente à prostituição ou à exploração sexual, no âmbito da prestação de serviços turísticos”, por exemplo. Outra infração contida no texto é “deixar de colaborar com as iniciativas governamentais de combate ao turismo sexual no âmbito da prestação de serviços turísticos”.

Desde o início da atual gestão, a Agência trabalha em conjunto com o Governo e órgãos como a Polícia Federal (PF) e a Polícia Rodoviária Federal (PRF) no combate à exploração sexual no turismo. A Embratur também atua com a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) para promover respeito e igualdade em aeroportos brasileiros. 

O presidente da Embratur, Marcelo freixo, comemorou a sanção da nova lei e destacou que a iniciativa fortalece o trade turístico nacional e incentiva “a vinda de turistas interessados em conhecer o Brasil”.

“Isso mostra que o Governo Federal está atento e disposto a combater o turismo para fins de exploração sexual, uma prática que precisa acabar no Brasil. A Embratur já vem trabalhando nesse enfrentamento; já fizemos campanhas com a Polícia Federal, com a Anac, porque nós queremos que o mundo venha aos nossos destinos, que conheçam o Brasil pela natureza, pela cultura, pela gastronomia, pelas nossas praias. Mas, turismo (para fins de exploração) sexual, a gente não quer”, disse.

Turismo seguro e legal
Em março deste ano, Freixo se reuniu com o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, para formalizar o pedido de investigação do caso do Millionaire Social Circle, grupo de coaches norte-americanos acusado de praticar atos de exploração sexual de mulheres no Brasil. Na reunião, o presidente da Agência e da PF combinaram atuar conjuntamente, através de um acordo de cooperação técnica, para prevenir e combater crimes de exploração sexual praticados por turistas internacionais no Brasil.

Além de acionar a PF, a Embratur emitiu nota com o alerta de que “não são bem-vindas em nosso país pessoas que desejam praticar crimes” e que “o turismo para fins de exploração sexual fere nossas leis e quem o pratica será submetido à devida investigação, julgamento e punição”.

Em agosto, a Embratur e o Ministério da Justiça, por meio da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), firmaram um acordo de cooperação técnica voltado à segurança turística de mulheres. O documento assinado por Freixo e pelo secretário nacional de Segurança Pública, Mário Sarrubbo, prevê a criação de um curso de capacitação de policiais, prioritariamente do sexo feminino, para atender as viajantes nacionais e estrangeiras pelo Brasil, com foco na prevenção e enfrentamento da violência.

A iniciativa visa melhorar a imagem do Brasil como destino turístico seguro para mulheres e prevê a implementação de ações de ensino e pesquisa destinadas aos integrantes do Sistema Único de Segurança Pública.

Estradas brasileiras
Em outubro, a Embratur se reuniu com a PF e a PRF em dois encontros para discutir a qualificação de informações referentes aos turistas internacionais que entram no Brasil por via terrestre. Participaram dos encontros, além de Freixo, o gerente de Inteligência de Dados e Competitividade, Fábio Montanheiro, o diretor-geral da PRF, Antônio Fernando Souza Oliveira, em uma das reuniões, e o diretor-geral da PF em outra. 

A pauta foi uma atuação conjunta sobre o acesso dos visitantes internacionais na Tríplice Fronteira, entre Brasil, Argentina e Paraguai. 

Segundo o Portal de Dados da Embratur, de janeiro a novembro deste ano, 1,69 milhão de visitantes internacionais entraram no Brasil pelas estradas. Os argentinos foram os turistas que mais utilizaram essas portas de entrada: apenas pelo Rio Grande do Sul foram 473.735 visitantes e outros 218.664 chegaram pelo Paraná. Destaque ainda para os 322.038 turistas do Paraguai que também chegaram pelo Paraná. 

Embarque numa boa
Em 18 de dezembro, a Anac lançou, em parceria com a Embratur, a campanha “Embarque Numa Boa: segurança e respeito em cada inspeção”. O objetivo é orientar e informar os passageiros sobre os procedimentos de segurança nos aeroportos e conscientizar sobre a importância do respeito e da igualdade durante as inspeções.

A iniciativa faz parte do Programa Asas para Todos e reforça a necessidade de prevenir situações de discriminação, como racismo, garantindo que os procedimentos sejam realizados de forma transparente e respeitosa. As ações de inspeção têm como objetivo prevenir e identificar a presença de itens proibidos, perigosos ou ilegais, como armas, explosivos, substâncias químicas ou quaisquer objetos que possam comprometer a segurança dos voos e do ambiente aeroportuário.

A campanha, que seguirá em janeiro, incluía divulgação de vídeos, cartilhas e postagens informativas, explicando em detalhes os procedimentos realizados durante as inspeções de segurança nos aeroportos. Entre as práticas destacadas estão o uso de detectores de metais, scanners corporais e equipamentos de raio-x para a análise de bolsas, mochilas, malas e outros itens pessoais. 

O material está disponível nas redes sociais da Anac e das instituições parceiras com informações sobre os vários procedimentos de segurança realizados em um aeroporto, como inspeção aleatória, busca pessoal, inspeção com crianças de colo, pets e de Passageiros com Necessidade de Atendimento Especial (PNAE). O material conta ainda com o hotsite Embarque Numa Boa, que reúne todo o conteúdo informativo da campanha.