05/05/2023 – Diferentemente da pressão realizada por Sesc e Senac, provocando insegurança em seus associados e nos trabalhadores dos serviços e comércio em todo o país, a votação da Medida Provisória 1147/2022 (MP do Perse) no Senado Federal – prevista para a última semana de maio –, não ocasionará demissões, redução de atividades ou fechamento de unidades destas entidades. É o que garante a Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur).

O texto já foi aprovado no plenário da Câmara dos Deputados e prevê a destinação de 5% do orçamento do Sesc/Senac para a promoção internacional do turismo, tarefa que é executada pela Embratur. Para se ter uma ideia da importância desse trabalho, somente no primeiro trimestre de 2023, o Brasil recebeu 2,3 milhões de turistas internacionais. Juntos, eles injetaram na economia do país o equivalente a R$ 8,6 bilhões, que aqueceram o comércio e, consequentemente, movimentaram emprego e renda.

Conforme consta no Portal da Transparência do Sesc/Senac, essas entidades arrecadaram R$ 8,9 bilhões em 2021, o que significa que R$ 447 milhões seriam destinados à Embratur. Esse valor representa apenas 24% do que sobrou e não foi utilizado pelo Sesc/Senac naquele ano (superávit de 20,7% ou R$ 1,85 bi). Essas entidades possuem hoje acumulados em caixa nada menos que R$ 15 bilhões, valor que aumenta a cada ano. Esse patrimônio rende em aplicações financeiras, por ano, mais R$ 2 bilhões.

A proposta de direcionar 5% da arrecadação do Sesc/Senac à promoção internacional do turismo foi elaborada pela Fundação Getúlio Vargas (FGV). “A escolha pelo Sesc e Senac é o mais justo: o recurso vem do próprio setor que se beneficia com a atuação da Embratur. Ao todo, são 359 atividades de serviço e comércio que lucram com o turismo. Com mais estrangeiros visitando nosso país, aumenta a demanda desses setores, que faturam mais e contratam mais trabalhadores. Cresce também a contribuição social sobre a folha, que é a principal fonte de receita do Sesc/Senac. O valor investido volta, mas, no caminho, gera mais emprego para milhões de brasileiros”, destaca a Agência, em nota publicada em seu site oficial. 

De acordo com estudo da FGV, a cada R$ 1 investido na promoção internacional do turismo, R$ 20 são injetados na economia do Brasil por meio do consumo dos visitantes estrangeiros.

Entenda o caso

Em 2019, a MP 907 transformou a Embratur de autarquia federal em serviço social autônomo – o mesmo do Sistema S –, retirando a agência do orçamento da União. A MP previa a destinação à Embratur de parcela da arrecadação que vai para o Sebrae, da folha de pagamento das médias e grandes empresas, mas o dispositivo foi retirado do texto e desde então a Agência não tem nenhuma fonte permanente de financiamento. 

A Medida Provisória 1147/2022 corrige esta distorção e estabelece que 5% das contribuições sociais que são destinadas ao Sesc/Senac irão para a Embratur promover o turismo.

Se o projeto não for aprovado, a Embratur não terá nenhum orçamento para investir na atração de turistas estrangeiros e irá parar totalmente suas ações de promoção. O número de turistas que nos visitam irá cair, gerando desemprego e fechando estabelecimentos pelo país.