MP1147
Entenda a proposta de destinar 5% do Sesc/Senac ao turismo
Saiba tudo sobre a proposta que será votada no Senado Federal
Divulgação/Embratur
A medida não afeta as atividades realizadas pelo Sesc/Senac
O que a Embratur faz?
A missão da Embratur é realizar ações de promoção para trazer mais turistas estrangeiros ao Brasil.
Qual objetivo da proposta?
Garantir a destinação de 5% da arrecadação com contribuições sociais do Sesc e Senac para a Embratur financiar a promoção internacional do turismo.
Por que a proposta foi apresentada?
Desde 2019, quando deixou de ser autarquia federal e foi retirada do orçamento da União, a Embratur não tem fonte de financiamento permanente. Sem dinheiro para investir, não é possível trazer turistas ao Brasil.
Por que a escolha do Sesc e Senac?
Essa proposta foi elaborada em conjunto com a Fundação Getúlio Vargas. A escolha pelo Sesc e Senac é o mais justo: o recurso vem do setor que se beneficia com a atuação da Embratur. Ao todo, são 359 atividades de serviço e comércio que lucram com o turismo. Quando mais estrangeiros visitam nosso país, aumenta a demanda desses setores, que faturam mais e contratam mais trabalhadores. Cresce também a contribuição social sobre a folha, que é a principal fonte de receita do Sesc/Senac. O valor investido volta, mas, no caminho, gera mais emprego para milhões de brasileiros.
O que acontece se a proposta não for aprovada?
A Embratur não terá nenhum orçamento para investir na atração de turistas estrangeiros e irá parar totalmente suas ações de promoção. O número de turistas que nos visitam irá cair, gerando desemprego e fechando estabelecimentos pelo país.
Há alguma alternativa?
Ao tirar a Embratur da administração pública direta com a MP 907, em 2019, o Congresso Nacional entendeu que a promoção internacional do turismo não deveria ser financiada com recursos que hoje vão para a saúde pública e a educação. Regredir é uma opção? Nós entendemos que não.
Por isso é importante?
A cada R$ 1 investido na promoção internacional do turismo, R$ 20 entram na economia através do consumo de quem nos visita. O setor mais beneficiado é o de comércio e serviços. O turismo garante a renda de 14 milhões de pessoas em todo o país.
Quanto será destinado a Embratur?
Cerca de R$ 440 milhões.
Qual o orçamento do Sesc e Senac?
R$ 8,9 bilhões em 2021.
Quanto sobra sem uso no orçamento do Sesc e Senac a cada ano?
Em média, R$ 2 bilhões.
Quanto a Sesc e Senac já tem acumulado no caixa?
R$ 15 bilhões, e aumenta a cada ano.
Quanto o Sesc e Senac ganham por ano com aluguel de imóveis e lucro de aplicações financeiras?
R$ 2 bilhões.
A proposta não prejudica os serviços prestados pelo Sesc e Senac?
Não. O valor destinado à Embratur é muito menor até mesmo que o lucro dessas entidades com cobrança de alugueis e aplicações financeiras sobre os R$ 15 bilhões que estão acumulados em caixa. Não é verdade que a iniciativa prejudicará a distribuição de alimentos e provocará desemprego. Esse debate precisa ser feito com base em fatos, não em desinformação e sensacionalismo.
Quem ganha com a aprovação da proposta?
O aumento do consumo com a vinda de turistas estrangeiros faz o comerciante vender mais e o trabalhador ter mais oportunidade. Além disso, tanto o poder público quanto o SESC e o SENAC vão arrecadar mais com o movimento da economia.
