Embratur apoiará estados na divulgação do “tax free” para turistas estrangeiros no Brasil

29/09/2023 – O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) aprovou, nesta sexta-feira (29), a implementação do “tax free” em todo o Brasil, política de devolução dos impostos sobre produtos em compras realizadas por turistas estrangeiros no nosso país. Com a medida, os 26 estados e o Distrito Federal ganham a opção de aderir à medida – atualmente, apenas as lojas de aeroporto no embarque internacional possuem isenção de tributação. A Embratur comemora a decisão do Confaz e auxiliará os estados na divulgação do benefício.

“O tax free para o turista estrangeiro já é uma medida adotada pelos principais países no mundo. Adotar aqui essa política torna o Brasil mais competitivo na atração de turistas, e vai garantir que eles consumam cada vez mais o que produzimos em nosso país, da nossa indústria ao nosso artesanato. Neste ano, de janeiro a agosto, os turistas estrangeiros já deixaram R$ 22 bilhões no Brasil. Com o tax free, a tendência é que o consumo aqui aumente, gerando mais emprego e renda. Vamos trabalhar junto aos estados que implementarem essa política, na divulgação do tax free no exterior”, afirmou o presidente da Embratur, Marcelo Freixo. 

Aprovação
A instituição do “tax free” foi aprovada por unanimidade pelos 27 secretários estaduais de Fazenda que compõem o Confaz. Na prática, a medida permite que compras realizadas por turistas estrangeiros possam ser equiparadas pela legislação dos estados à exportação para fins de ICMS. A consequência é a possibilidade de devolução do imposto aos viajantes.

Conforme pesquisa do Instituto Fecomércio de Pesquisas e Análises (IFec RJ), 73% dos turistas estrangeiros acham que o benefício deve ser adotado no Brasil. Estudos realizados pela Fecomércio RJ, a partir de entrevistas com 866 turistas estrangeiros no estado carioca, projetaram que o tax free poderá impactar diretamente nos gastos médios de visitantes estrangeiros, passando de US$ 542 para US$ 665. Por ano, o volume total estimado de compras feitas no estado do RJ por visitantes de outros países poderia saltar de US$ 212 milhões para US$ 411 milhões.