O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou, nesta segunda-feira (3/5), o Projeto de Lei 5.638/2020, que cria o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (PERSE) e o Programa de Garantia aos Setores Críticos (PGSC). O pacote de medidas econômicas tem o objetivo de ajudar aos setores de eventos e de hotelaria e, para a sua tramitação no Congresso Nacional e posterior sanção do presidente Bolsonaro, contou também com trabalho de articulação do Ministério do Turismo, Ministério da Economia e Embratur (Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo).
A expectativa é que o PERSE beneficie até 20 milhões de famílias, de maneira direta ou indireta, ao atender funcionários e empreendedores com atuação em empresas de hotelaria, cinemas, casas de eventos, casas noturnas, shows, eventos esportivos e sociais, entre outros, relacionadas a turismo, cultura e hospedagem. A medida autoriza a renegociação de dívidas tributárias e não tributárias, além de oferecer desconto de até 70% sobre o valor total da dívida e o prazo de quitação de mais de 12 anos.
“Esta é mais uma medida essencial para evitar o colapso do setor do turismo e para garantir tanto a aceleração da recuperação das empresas que compõem o trade, como da economia como um todo. Mais uma vez o presidente da República se mostra sensível. O governo Bolsonaro não mede esforços para que o momento de dificuldade seja deixado para trás e para que nosso potencial turístico seja aproveitado ao máximo”, afirma o ministro do Turismo, Gilson Machado Neto.
No texto da Lei publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (4/5) há quatro principais vantagens: o parcelamento de dívidas tributárias, a compensação de parte dos prejuízos causados pela pandemia e duas linhas de crédito. Uma pelo Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), que vai destinar 20% dos recursos aos negócios beneficiados pelo PERSE, e outra linha de crédito por meio do Fundo Garantidor para Investimentos (FGI), que é gerido pelo BNDES. De acordo com o ministro da Economia, Paulo Guedes, o objetivo é que seja ainda mais facilitado o acesso das pequenas empresas às linhas de crédito.
Para o presidente da Associação Brasileira de Promotores de Eventos (ABRAPE), o segmento de eventos está sendo atendido e é o único que tem um programa econômico específico desde que teve início a pandemia de Covid-19. “Agradecemos a sensibilidade do presidente neste momento que lutamos pela sobrevivência das empresas e agora aguardamos a rápida regulamentação para atingir toda a cadeia produtiva do setor”, ressalta Doreni Caramori Júnior. Segundo a ABRAPE, 640 mil empresas e 2,2 milhões de Microempreendedores Individuais (MEIs) são potenciais beneficiários do pelo PERSE e PSGC.
Atuando junto ao ministro do Turismo, Gilson Machado Neto, para garantir a rápida tramitação e articulação política para a aprovação e sanção da proposta, o presidente da Embratur, Carlos Brito, avalia que a conclusão deste trabalho é uma grande vitória. “Estivemos sempre de portas abertas na Embratur e no MTur para ouvirmos as demandas de quem faz o Turismo no Brasil neste momento tão inesperado. É um orgulho trabalhar ao lado do ministro e mais uma vez perceber que em momento algum o governo federal abandonou o setor”.
