O presidente da Embratur (Agência brasileira de Promoção Internacional do Turismo), Carlos Brito, acompanhou o ministro do Turismo, Gilson Machado Neto, em reunião realizada no Ministério da Justiça e Segurança Pública, com o ministro da pasta, André Mendonça, nesta quarta-feira (24/3). Na ocasião, foi assinado um Acordo de Cooperação Técnica que prevê o compartilhamento de informações e ações conjuntas de proteção aos consumidores turistas.
Entre as ações previstas estão o incentivo à adesão de grandes empresas prestadoras de serviços turísticos à plataforma de resolução de conflitos “consumidor.gov.br”. Trata-se de um serviço público federal gratuito que permite a interlocução direta entre consumidores e empresas para solução de conflitos de consumo pela internet, como cancelamentos e remarcações de viagens e eventos, principalmente, em decorrência da pandemia de Covid-19. Atualmente, estão presentes na plataforma 28 empresas do segmento de Turismo, Viagens e Hospedagem.
“No mês em que se comemora o Dia Internacional do Consumidor, os ministérios do Turismo e da Justiça e Segurança Pública reforçam o compromisso com a garantia dos direitos de turistas em todo o país. Nossos esforços são para garantir segurança jurídica às empresas do setor e aos cidadãos que, de forma rápida e mais facilitada, consigam cancelar ou remarcar viagens. Atuamos assim para garantir a boa relação entre consumidores e prestadores de serviços, evitando a judicialização”, afirmou o ministro do Turismo, Gilson Machado Neto.
O Acordo também prevê a oferta de cursos gratuitos pela Escola Nacional de Defesa do Consumidor da Secretaria Nacional do Consumidor, do Ministério da Justiça, na modalidade de ensino à distância. O objetivo é disseminar informações sobre direitos dos consumidores para prestadores de serviços turísticos. Estão previstas ainda outras ações conjuntas de proteção, como a articulação com os órgãos do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, a partir de demandas apresentadas pelo Ministério do Turismo.
O ministro da Justiça e Segurança Pública, André Mendonça, ressalta que o Acordo assinado vai melhorar a relação entre agências de viagens e consumidores na área do turismo. “Para que ele tenha melhor atendimento para suas demandas e, também, para que o operador dessa área tenha maior conhecimento dos direitos e garantias que o Código do Consumidor dá”, disse. “Queremos que o brasileiro viaje mais, com mais direitos, com mais segurança, preço justo e que as operadoras possam auferir bom resultado de seu trabalho”, completou.
O presidente da Embratur, Carlos Brito, parabenizou os ministros Gilson Machado Neto e André Mendonça pelo trabalho importante tanto para as empresas quanto para os consumidores neste momento atípico. “O compartilhamento de informações entre os ministérios do Turismo e da Justiça e Segurança Pública soma-se às medidas adotadas desde o ano passado, como a articulação da Medida Provisória 948/2020, que regulamentou as relações de consumo no país, garantiu os direitos dos consumidores e impediu a falência de empresas do setor. Semana passada foi prorrogada esta determinação com a MP 1036/2021, reestabelecendo critérios claros e transparentes para cancelamento e remarcação de viagens”, salientou.
A Embratur já articula com o Ministério do Turismo e o Ministério da Justiça e Segurança Pública uma parceria para a execução de um novo projeto de segurança turística. Durante a reunião, o ministro Gilson Machado Neto mencionou que o tema segurança é um dos principais obstáculos que o país terá que vencer para que os destinos brasileiros tenham ainda mais procura de turistas estrangeiros. Segundo ele, é preciso endurecer a legislação penal brasileira contra crimes praticados contra turistas.
O presidente da Embratur, Carlos Brito, sugeriu ao Ministro da justiça e Segurança Pública, André Mendonça, e ao ministro do Turismo, Gilson Machado Neto, a criação de uma força tarefa para que o projeto tenha prosseguimento. O gerente de Projetos Especiais da Embratur, Rodolfo Nogueira, também participou da reunião e será o ponto focal entre as instituições.