Governo federal lança programa piloto para ampliação da conectividade aérea internacional

20/03/2024 – Foi publicado no Diário Oficial da União (DOU), nesta quarta-feira (20), o primeiro edital do Programa de Aceleração do Turismo Internacional (PATI), iniciativa que prevê a realização de parceria público-privada com as companhias aéreas e aeroportos para a ampliação no número de assentos e voos internacionais com destino ao Brasil. 

O programa é executado pela Embratur, com recursos do Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC) oriundos de parceria entre os ministérios do Turismo e o de Portos e Aeroportos. Nesta primeira fase, de testes e ajustes da nova ferramenta de atração de voos, a previsão de investimento é de ao menos R$ 7 milhões, sendo metade custeado com recursos públicos. 

O edital público do PATI convida as companhias aéreas e aeroportos (em parceria com as companhias) a lançarem novos voos internacionais com destino ao Brasil, e apresentarem propostas de investimento em promoção destes novos voos, com ações como campanhas publicitárias no país de origem dos voos e realização de viagens promocionais com jornalistas, influenciadores digitais e operadores de turismo estrangeiros no destino dos voos, dentre outras possibilidades. 

A contrapartida da Embratur é financeira: com recursos do FNAC, a Agência vai custear parte das ações de promoção destas novas rotas aéreas. Serão R$ 40 por cada assento em novo voo que pouse no Brasil durante o período de 27 de outubro de 2024 a 29 de março de 2025. O edital prevê pontuações crescentes para as propostas que projetem o investimento privado maior que o público, ao tempo que estabelece penalidade na pontuação das propostas com contrapartidas menores que o valor investido pela Embratur. 

Um programa com essas características nunca foi realizado no Brasil. Políticas de fomento similares, executadas por países como Reino Unido, Espanha, Irlanda e Suécia, serviram de referência para a produção do PATI. 

Durante a cerimônia de lançamento do PATI, o presidente da Embratur, Marcelo Freixo, destacou que “o alcance das metas de crescimento do turismo internacional no Brasil está intrinsecamente associado a um fator de mercado, que é a conectividade aérea.” “Não adianta o crescente interesse internacional em conhecer o Brasil se não houver voo direto ou com conexões curtas, em preço competitivo. Com esse programa, adaptamos para nossa realidade as melhores práticas internacionais de atração de novos voos”, complementou Freixo.

O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, também acredita que o programa irá ajudar a aumentar o número de visitantes internacionais, gerando mais emprego e renda para a população. “O Brasil tem uma grande janela de oportunidades com o mercado internacional para, cada vez mais, poder trazer turistas e estrangeiros. (…) Estamos trabalhando para, ao lado das concessionárias, ampliar esse plano de investimentos para, cada vez mais, terem aeroportos estruturados, sobretudo aeroportos que vão receber o turista estrangeiro que vem visitar o Brasil”, ressaltou. 

Para a secretária executiva do Ministério do Turismo, Ana Carla Machado Lopes, o lançamento do edital pode representar um divisor de águas na ampliação da nossa conectividade internacional. “Marcamos o início de uma inédita estratégia de atração de voos e de visitantes internacionais no Brasil. (…) O incentivo à ampliação de voos e assentos disponíveis em aeronaves representa o passo fundamental rumo à adequada conectividade do Brasil com o mundo”, afirmou.

Pelo edital, estão previstas duas rodadas de inscrições e chamamentos. O primeiro período de inscrição é de 20 de março a 17 de maio de 2024, já a segunda rodada ocorrerá de 03 de junho a 25 de junho de 2024. Os aeroportos e companhias aéreas interessados em participar da seleção devem preencher um formulário eletrônico, disponível, exclusivamente, no site www.embratur.com.br/editalvoos.

Indução de novos voos
Para pleitear o recurso, a companhia tem que garantir um crescimento da malha aérea, em comparação à da temporada 2023/2024, e os recursos estarão vinculados aos novos assentos. O edital também estabelece critérios que privilegiam voos que decolem de países considerados “mercados estratégicos”, porque já emitem uma grande quantidade de turistas para o Brasil ou porque são grandes emissores internacionais, ainda que não possuam atualmente grande relevância para o turismo do país. 

É o caso, por exemplo, da Alemanha e da China, segundo e terceiro maiores emissores de turistas no mundo, mas que ocupam apenas a oitava e a vigésima posição entre os que mais visitam o Brasil, respectivamente. Em 2023, mais de 60% dos turistas alemães que visitaram o Brasil vieram em voos com conexão em outros países da Europa, o que evidencia a baixa conectividade com este país. Já os voos da China para o Brasil retomarão apenas em maio deste ano.

Como forma de induzir a ampliação da conectividade entre a maior quantidade de países, com voos diretos para diferentes destinos no Brasil, também serão privilegiadas para participar do PATI as propostas de criação de rotas que decolem de aeroportos que não tem voo direto para o Brasil, ou de países que não tem voo direto para o aeroporto brasileiro. A frequência semanal maior do voo também é premiada com maior pontuação, assim como a conveniência do horário de chegada e partida, com preferência para o intervalo entre 9h e 18h, mais atrativo para os turistas que chegam ao país.

Por fim, serão melhor ranqueadas as propostas que usarem aeronaves mais modernas, que emitem menos carbono na atmosfera, e as empresas que assumiram acordos para o alcance dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da ONU, com políticas de sustentabilidade e meio ambiente, combate ao tráfico de pessoas, atendimento à mulher, inclusão social e diversidade.

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