O que é?

A Comissão de Ética e Conduta da Embratur, prevista no Código de Ética e Conduta e regulamentada por Instrução Normativa interna, atua como instância consultiva dos dirigentes, empregados, estagiários, colaboradores terceirizados, parceiros, clientes e fornecedores da Embratur nas questões referentes ao Código de Ética e Conduta da Agência e é responsável por subsidiar as lideranças com informações sobre princípios, normas e procedimentos relativos ao mencionado Código de Ética e Conduta.

Além disso, compete à Comissão de Ética e Conduta dirimir dúvidas e controvérsias acerca da interpretação das normas internas previstas em Instruções Normativas e no Código de Ética e Conduta da Embratur. Dentre outras atribuições, manifesta-se em consultas sobre a existência de conflito de interesses e apura, mediante denúncia ou de ofício, condutas em desacordo com as normas previstas nos normativos internos da Embratur e no ordenamento jurídico nacional.
Por fim, a Comissão de Ética e Conduta é competente para instruir os processos de apuração de denúncias e condutas que envolvam os dirigentes da entidade, com prerrogativa de comunicação às autoridades competentes, como Ministério Público Estadual ou Federal, Controladoria Geral da União – CGU, Tribunal de Contas da União – TCU, Polícia Civil ou Federal e Ministério do Turismo, dentre outras, quanto ao resultado das apurações a depender da natureza do fato, bem como na hipótese de ameaça ou lesão ao pleno funcionamento e à continuidade dos trabalhos da Comissão de Ética e Conduta e/ou da Ouvidoria, à independência nas suas deliberações, à validade das decisões colegiadas ou ao exercício das funções e atribuições de seus membros.