22/05/2024 – O presidente Embratur, Marcelo Freixo, participou da cerimônia de sanção do Projeto de Lei 1026/2024, mais conhecido como Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. A solenidade aconteceu no Palácio do Planalto, nesta quarta-feira (22). O programa estabelece teto de R$ 15 bilhões para incentivos fiscais para 30 atividades econômicas do país, incluindo o turismo.

O Perse foi criado em 2021, durante a Pandemia de Covid-19, para socorrer o setor de eventos e economia criativa, que teve de paralisar as atividades durante o período de emergência sanitária. O autor, à época, foi o deputado Felipe Carreras (PSB-PE). O programa permitiu o renegociamento de dívidas e uma série de benefícios para garantir a preservação de empregos e a manutenção de empresas.

O novo projeto, de autoria do deputado José Guimarães (PT-CE), retoma e reformula incentivos e estende a vigência do programa até 2026. Para Marcelo Freixo, a iniciativa ajuda a gerar empregos e desenvolver o turismo no País. “O Perse é uma medida tão importante para o setor do turismo que, de acordo com dados da Abrape [Associação Brasileira dos Promotores de Eventos Abrape], injeta cerca de R$ 72 bilhões na economia nacional, por ano. Então, tivemos uma reunião muito representativa, com todo o trade presente [na solenidade], isso é sinal do tempo do diálogo e da democracia que voltou no Brasil”, enfatizou.

“Tanto no parlamento quanto no governo e com representantes dessas atividades, chegamos a um modelo adequado para que esse setor que investe no turismo, seja nos hotéis, restaurantes e vários outros segmentos, possa continuar tendo o benefício devido, gerando emprego, renda e o crescimento do turismo”, comemorou Freixo.

Autoridades
Além de Freixo e dos deputados autores do Perse, Carreras e Guimarães, também participaram da solenidade o ministro do Turismo, Celso Sabino, a ministra da Cultura, Margareth Menezes, as relatoras do texto na Câmara e no Senado, respectivamente a deputada Renata Abreu (Podemos-SP) e a senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB), o presidente da Associação Brasileira dos Promotores de Evento (Abrape), Doreni Caramori Júnior, e o presidente da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (ABIH), Manoel Linhares.

A ministra Margareth Menezes destacou a relevância do Perse para os profissionais da área de eventos. O programa oferece suporte para o desenvolvimento da economia criativa no país, que responde por cerca de 3% do Produto Interno Bruto (PIB) e emprega cerca de 7,5 milhões de pessoas em mais de 130 mil empresas formalizadas.

“É uma lei que nasceu num momento onde o setor cultural também foi atingido. É no setor de eventos onde nós, trabalhadores e trabalhadoras da cultura, exercemos o nosso fazer. A sensibilidade do Congresso Nacional nesse momento foi muito importante porque são milhões de pessoas que vivem desse setor”, declarou a ministra.

Já em sua fala, o ministro Celso Sabino destacou a importância do novo texto do Perse. “Temos agora uma lei bem mais moderna, bem mais eficiente, que garante a autoridade fiscal, garante a fiscalização dos recursos públicos, combate à fraude e vai permitir que aquele micro, pequeno empresário que realmente precisa do benefício seja contemplado”, disse.